Comércios, hoteis, lavadores de carro, oficinas e outros podem solicitar análise técnica para a liberação de licenciamento ambiental. A Prefeitura de Mariana, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semmads), presta o serviço.

O licenciamento concede autorização para a realização de atividades e operações que, de alguma forma, utilizam ou interferem nos recursos ambientais. Na análise técnica, são consideradas as consequências ambientais, sociais e econômicas, com medidas para reduzir impactos ao ecossistema.

O que fazer?

Os responsáveis por empreendimentos que estão listados na Lei Municipal Complementar  n° 168/2017 ou por quaisquer atividades que possuem potenciais degradantes para o meio ambiente no município, devem procurar a Semmads (Av. Getúlio Vargas, 110 – Centro de Convenções), para obtenção e preenchimento do formulário. 

Em seguida, o documento deve ser encaminhado ao Departamento de Documentação e Arquivo, localizado no prédio da Prefeitura Municipal (Praça Juscelino Kubitschek, s/n), a fim de iniciar o Processo de Regularização (PRO). Também é preciso requisitar uma vistoria para garantir a obtenção do licenciamento, assegurando, assim, a conformidade legal das atividades.

Após a vistoria, a equipe técnica responsável realiza análises para constatar a viabilidade ou inviabilidade das atividades. Sendo liberado, será necessário que o requerente atenda alguns requisitos e apresente a documentação para que esteja apto a receber a licença.

Preservar o Meio Ambiente

O Licenciamento ambiental tem cunho direto na preservação do meio ambiente e traz segurança para a população, tanto no âmbito social, evitando riscos ao município, quanto no âmbito jurídico, fazendo com que o cidadão esteja em conformidade com a lei.