Na quarta-feira (17), o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental (Codema) e o Conselho Municipal de Patrimônio e Cultura de Mariana (Compat), se reuniram para analisar a Declaração de Conformidade de empreendimento da Samarco, para desenvolvimento minerário em Mariana.

O projeto prevê a expansão das instalações do Complexo Germano, nos distritos de Santa Rita Durão e Camargos. A partir do licenciamento, concedido pelo Governo de Minas Gerais, a mineradora visa a continuidade operacional e ampliação das atividades para obtenção de novas áreas de lavra e disposição de rejeitos.

Votação

A votação da Declaração de Conformidade é uma atribuição do Codema e teve 12 votos favoráveis, dos 14 proferidos. A manifestação dos integrantes foi baseada na análise técnica da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável que, diante da apresentação de condicionantes, opinou pelo funcionamento do empreendimento. O Compat absteve de votação e irá se posicionar sobre o assunto em nova reunião.

Condicionantes

Para garantir a segurança da atividade mineradora e a integridade da comunidade, a Samarco deve implantar três estações de monitoramento automatizada com geração de dados, avaliação de ruídos, poeira e vibração. A empresa também 
Deve destinar recursos para a elaboração de estudos de criação de unidade de conservação, onde está a pintura rupestre de Mirandinha.