(28/07/2023)

Por Lívia Vieira

Buscando garantir a segurança da população e, principalmente das crianças nesse período de férias escolares, a Prefeitura de Mariana, por meio da Secretaria de Segurança Pública, reforça a Lei Nº 2.539/2011, que proíbe a comercialização, transporte, distribuição e produção de cerol ou qualquer outro tipo de material cortante nas linhas de pipas e papagaios, buscando evitar acidentes durante a diversão!

A pessoa detida está sujeita ao pagamento de multas no valor de R$3.420,00! Nas ocasiões em que se tratar de infrações praticadas por menores, estes serão encaminhados ao Conselho Tutelar para que sejam tomadas as devidas providências e os pais ou responsável legal assumirão as consequências do ato e, além da multa, receberão advertência escrita por parte da autoridade fiscalizadora. Já nos casos mais severos, em que o cerol ou a linha chilena causarem ferimentos ou morte, o infrator poderá ser punido criminalmente.

Desta forma, a Guarda Civil Municipal atua em parceria com a Polícia Militar e a equipe da Secretaria de Segurança Pública fiscalizando e orientando os jovens, pais e responsáveis sobre a prática correta e segura de empinar pipa, para que as férias se tornem mais seguras e divertidas!

Caso identifique a venda é possível fazer a denúncia pelos telefones:

153 – Guarda Civil Municipal 

190 – Polícia Militar