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Lei que reconhece Escola Municipal de Campinas como escola quilombola é sancionada

Na manhã da última sexta-feira, dia 19, a Escola Municipal de Campinas, localizada no subdistrito de Águas Claras, teve a lei que a reconhece como instituição quilombola sancionada. O projeto de lei, de autoria do Executivo Municipal, foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal de Mariana.

Para obter esse reconhecimento, é necessário que a instituição atenda majoritariamente estudantes quilombolas e esteja em um território certificado como quilombo pela Fundação Cultural Palmares. O subdistrito de Campinas já havia sido certificado como comunidade quilombola em junho de 2025 pela Fundação Cultural Palmares, juntamente com o subdistrito de Barreto, no município de Barra Longa, formando a Comunidade Quilombola Barreto-Campinas.

Com a mudança, a Escola Municipal de Campinas passará a ter um currículo adaptado para reconhecer e valorizar a ancestralidade e a cultura local, em consonância com os modos de vida, os saberes tradicionais e a memória oral da comunidade.

Na instituição, esses temas já eram trabalhados antes mesmo do reconhecimento oficial. Isso foi demonstrado pelo grupo de congado mirim da escola, que abriu a cerimônia celebrando a religiosidade afro-brasileira. Essas manifestações culturais possuem fortes raízes na comunidade, que também abriga a Folia de Reis de Nossa Senhora Aparecida, fundada na segunda metade da década de 1980.

A líder quilombola Roberta Alves afirmou que o reconhecimento marca um momento importante para a comunidade e mostra que a resistência e a organização coletiva alcançam conquistas significativas. Já Vittor Policarpo, coordenador da ATI Cáritas em Mariana, destacou a luta da comunidade pela permanência da instituição de ensino no território.

A assinatura da lei contou com a participação de autoridades municipais, além da estudante Maria Gonçalves Patrício, representando os alunos da escola, e de Ageu Simão, o morador mais velho da comunidade.

Na ocasião, o prefeito municipal e o secretário de Educação reforçaram a importância da presença do poder público junto à comunidade e se comprometeram a ampliar as políticas públicas voltadas ao fortalecimento da identidade, da cultura e do pertencimento quilombola.

A equipe da Secretaria de Educação, após receber a demanda da comunidade para o reconhecimento da escola como quilombola, tratou a questão como prioridade, reconhecendo a importância dessa conquista para a valorização da educação pública, da história local e da identidade da Comunidade Quilombola Barreto-Campinas.

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