O Tarifa Zero foi implantado no início de 2022 e, desde então, nenhum morador paga para andar de transporte público. Para instituir o programa, foram necessárias adequações dos itinerários, reformulação de quadro de horários e de pontos de parada e ajustes das rotas dos ônibus. Após a aprovação do projeto, de autoria do Executivo, a gratuidade permanece por mais seis meses.

O programa que prevê transporte coletivo gratuito na cidade foi prorrogado por mais 180 dias, contando a partir do dia 1º de fevereiro. Agora, o Projeto de Lei nº 03/2023 segue para o prefeito interino Edson Agostinho (Cidadania) sancionar.

Para saber mais sobre o Tarifa Zero, acesse o site https://tarifazero.mariana.mg.gov.br/.

Fonte: Câmara de Mariana – Assessoria de Imprensa

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“Em virtude do dia ter sido aprovado no dia 29 de dezembro, nós ficamos impossibilitados de colocar os veículos para rodar no dia 1º de janeiro. Um prazo muito curto. Precisamos realizar uma grande mobilização com os carros que vão rodar e os contratos junto com a empresa. Então, estamos enviando esse projeto de lei para a Câmara, alterando o artigo 18º para que o programa passe a vigorar no dia 1º de fevereiro, o prazo necessário para o Município realizar os contratos e a mobilização junto à empresa”, disse o prefeito interino de Mariana, Juliano Duarte (Cidadania).

O “Tarifa Zero” deverá ser votado novamente nesta semana, em reunião extraordinária na Câmara de Mariana, com apenas a alteração da data de início do projeto.

“1º de fevereiro é a data que marca o início do tarifa zero em nosso município. Uma proposta audaciosa que vai impactar positivamente o progresso da mobilidade urbana em nosso município e distritos”, publicou Juliano Duarte em suas redes sociais.

Tarifa Zero

A “Tarifa Zero” autoriza a Prefeitura de Mariana a conceder de forma temporária, num prazo de 180 dias, e em caráter experimental, o subsídio mensal de R$ R$ 862.494,49 à Transcotta. Se houver redução da receita municipal em percentuais acima de 30%, o subsídio mensal poderá ser suspenso e retomar a cobrança tarifária. 

Em relação às obrigações da Transcotta, a concessionária deverá conceder à Secretaria Municipal de Defesa Social o acesso ao sistema de controle de passageiros e quilometragem para fiscalização e acompanhamento de toda a movimentação de cada veículo. De acordo com a Prefeitura de Mariana, a partir da entrada em vigor do programa, fica suspensa a concessão de vale-transporte aos servidores municipais para deslocamentos dentro da cidade. Todos os ônibus que circulam na cidade deverão ter uma identificação com a legenda “Programa Tarifa Zero” para poder orientar os usuários. 

Além disso, a prefeitura afirma que fará ampla publicidade ao “Tarifa Zero” para que os patrões da iniciativa privada de Mariana revejam a concessão de vale-transporte aos seus empregados, podendo assim, aumentar o valor do salário em decorrência da retirada do benefício.

Matéria de MaisMinas.org

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