Aconteceu na tarde desta sexta-feira, 1º de julho, a condução de Ronaldo Alves Bento para a função de prefeito interino, atendendo a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 30 de junho, que deferiu a imediata suspensão de Juliano Vasconcelos Gonçalves à frente do município e a assunção do vice-presidente do Legislativo para o seu lugar.

Juliano foi afastado da Chefia do Município após a Justiça Eleitoral entender que o atual presidente da Câmara não poderia permanecer na titularidade do Executivo Municipal porque é irmão de Duarte Júnior, ex-prefeito que esteve por dois mandatos, o que representa a continuidade da mesma família no poder, caracterizando como violação da Inelegibilidade Reflexa Sucessória, prevista no parágrafo 7 do art. 14 da Constituição Federal.

Art. 14, 7º – São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

No seu primeiro pronunciamento, feito ainda na Câmara, Ronaldo Bento disse que está assumindo o cargo de prefeito de “uma forma muito perene e muito passageira”, e assumiu o compromisso de terminar todas as obras em andamento iniciadas por Juliano Duarte. O agora prefeito de Mariana também fez um resumo das suas ações à frente da Chefia do Legislativo e informou que no seu governo “não haverá perseguição política”.

Ronaldo Alves Bento

Ronaldo Bento é advogado, pós-graduado em Direito do Trabalho e militante nas áreas Criminal e Cível. É vice-presidente do Sindicato Metabase Mariana e foi presidente sindical no período de 2013 a 2017. Preside a Comissão Permanente de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Mariana no biênio 2019-2020.

Casado, pai de dois filhos, atua na mineração ao longo de duas décadas e é funcionário da VALE há 19 anos.

Candidatou-se pela primeira vez em 2012 e obteve 690 votos, ficando como 1º suplente pelo PSL. Nas Eleições 2016, foi eleito vereador pelo PSB com 1.304 votos. Nas Eleições 2020, foi eleito vereador pelo PSB com 1.360 votos, sendo o segundo vereador mais bem votado.

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“Em virtude do dia ter sido aprovado no dia 29 de dezembro, nós ficamos impossibilitados de colocar os veículos para rodar no dia 1º de janeiro. Um prazo muito curto. Precisamos realizar uma grande mobilização com os carros que vão rodar e os contratos junto com a empresa. Então, estamos enviando esse projeto de lei para a Câmara, alterando o artigo 18º para que o programa passe a vigorar no dia 1º de fevereiro, o prazo necessário para o Município realizar os contratos e a mobilização junto à empresa”, disse o prefeito interino de Mariana, Juliano Duarte (Cidadania).

O “Tarifa Zero” deverá ser votado novamente nesta semana, em reunião extraordinária na Câmara de Mariana, com apenas a alteração da data de início do projeto.

“1º de fevereiro é a data que marca o início do tarifa zero em nosso município. Uma proposta audaciosa que vai impactar positivamente o progresso da mobilidade urbana em nosso município e distritos”, publicou Juliano Duarte em suas redes sociais.

Tarifa Zero

A “Tarifa Zero” autoriza a Prefeitura de Mariana a conceder de forma temporária, num prazo de 180 dias, e em caráter experimental, o subsídio mensal de R$ R$ 862.494,49 à Transcotta. Se houver redução da receita municipal em percentuais acima de 30%, o subsídio mensal poderá ser suspenso e retomar a cobrança tarifária. 

Em relação às obrigações da Transcotta, a concessionária deverá conceder à Secretaria Municipal de Defesa Social o acesso ao sistema de controle de passageiros e quilometragem para fiscalização e acompanhamento de toda a movimentação de cada veículo. De acordo com a Prefeitura de Mariana, a partir da entrada em vigor do programa, fica suspensa a concessão de vale-transporte aos servidores municipais para deslocamentos dentro da cidade. Todos os ônibus que circulam na cidade deverão ter uma identificação com a legenda “Programa Tarifa Zero” para poder orientar os usuários. 

Além disso, a prefeitura afirma que fará ampla publicidade ao “Tarifa Zero” para que os patrões da iniciativa privada de Mariana revejam a concessão de vale-transporte aos seus empregados, podendo assim, aumentar o valor do salário em decorrência da retirada do benefício.

Matéria de MaisMinas.org

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Com o objetivo de garantir melhorias no acesso ao transporte público, a ação tem como premissa conceder subvenção econômica, subsidiando a tarifa de passageiros no município de Mariana, com isenção total da passagem, alcançando quase todas as linhas urbanas e horários atendidos atualmente pelo serviço de transporte coletivo.

O Tarifa Zero é um projeto de grande importância que vai impactar positivamente o progresso da mobilidade urbana no município e distritos.

Câmara

A não inclusão da totalidade das linhas, especialmente as rurais, e a totalidade das linhas exploradas pela empresa Transcotta S/A, gerou dúvidas nos vereadores. Segundo o vereador Edson Agostinho (Leitão) o distrito de Vargem, por exemplo, ficaria de fora, prejudicando assim os seus moradores. 

Segundo informações apuradas pela reportagem a empresa Transcotta, detentora da concessão do transporte urbano da cidade, parou de realizar o transporte do trecho Vargem x Mariana, por não compensar financeiramente, o que gerou críticas por parte de alguns vereadores no momento de votação do projeto.

Nas redes sociais, a maioria da população que assistia ao vivo o debate reclamava da má prestação de serviços que a empresa oferece atualmente. Outros ainda questionavam a superlotação dos ônibus.

Preocupação

Com o acesso gratuito dos usuários a tendência é o aumento do número de passageiros, o que pode piorar ainda mais a qualidade do serviço prestado.

O projeto foi aprovado e valerá para 6 meses em caráter experimental, os vereadores ainda solicitaram ajuda da população na fiscalização da qualidade dos serviços como forma de cobrar a prestadora de serviço.

Artigo: Portal da Cidade – Mariana

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