Já o sinal de internet ficará a cargo da Conecta Minas Telecom que está instalando cabos de fibra óptica no local.

Cada casa terá um plano de 300 megas de internet e três roteadores e os primeiros 12 meses serão custeados pela Fundação Renova.

Com 89 casas, cinco lotes estruturados e quatro bens públicos prontos, o novo distrito se prepara para receber as famílias atingidas pelo rompimento da barragem do Fundão, da Samarco, que aconteceu em 2015.

Novo distrito

As Estações de Tratamento de Esgoto (ETE) e água (ETA) ficaram prontas para operar no novo distrito de Bento Rodrigues.

A mudança dos moradores para as novas casas irá ocorrer gradativamente, conforme a conclusão das casas e a intenção das famílias de realizarem a mudança.

A Fundação Renova também realizará com as famílias um levantamento das necessidades para a mudança.

A Prefeitura de Mariana irá realizar, no novo distrito de Bento Rodrigues, os serviços de limpeza urbana e coleta de lixo.

O transporte ao novo distrito já tem horários e itinerários definidos pelo Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) de Mariana.

Segurança pública 

Assim como na sede e nos demais distritos de Mariana, a Guarda Civil Municipal estará presente em Bento Rodrigues.

Com informações de O Tempo. 

No local, haverá um posto de segurança integrada para atuação conjunta com a Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros.

A guarda também estará presente nas ruas de Bento, fazendo o patrulhamento preventivo e garantindo a segurança patrimonial das casas e dos bens de uso coletivo.

Além disso, serão instaladas câmeras de segurança em alguns pontos do novo distrito.

Enquanto o comércio do novo distrito se prepara para abrir as portas, as famílias que se mudarem poderão comprar alguns produtos essenciais no mercadinho temporário.

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A situação vem sendo estudada pela Cáritas. A entidade, que presta assessoria técnica aos atingidos no município epicentro da tragédia, já preparou uma cartilha em que aponta alguns riscos do sistema paralelo.

A tragédia em Mariana ocorreu no dia 5 novembro de 2015, com a ruptura de uma barragem da Samarco, que tem como acionistas a Vale e a BHP Billiton. Cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos se espalharam pelo meio ambiente, causando impactos ambientais e socioeconômicos em diversas cidades da bacia do rio Doce, até o litoral do Espírito Santo. A onda de lama também causou 19 mortes.

Para reparar os danos, as três mineradores firmaram em março de 2016 um Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) com o governo federal e os governos de Minas Gerais e Espírito Santo. Conforme o acordo, foi criada a Fundação Renova, que ficou responsável pela gestão de mais de 40 programas, entre eles o de indenização individual. Cabe à Samarco, à Vale e à BHP Billiton financiar todas as medidas.

O processo de indenização é alvo de críticas tanto do Ministério Público Federal (MPF) como do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Em julho do ano passado, a Ramboll, uma das consultorias externas independentes que assessoram a atuação do MPF, apontou que apenas 34% das famílias cadastradas em toda a bacia haviam recebido algum valor indenizatório.

Sistema simplificado
Esse cenário vem mudando desde que foi criado o novo sistema indenizatório simplificado, a partir de uma série de sentenças proferidas pelo juiz federal Mário de Paula Franco Júnior. As primeiras delas, em setembro do ano passado, beneficiaram os municípios de Naque (MG) e Baixo Guandu (ES). A partir de então, milhares de atingidos de outros municípios solicitaram adesão e foram atendidos.

Entre os indenizados estão trabalhadores informais que até então não haviam sequer sido reconhecidos no processo de reparação, tais como revendedores de pescado, comerciantes, artesãos, agricultores, carroceiros, areeiros, ilheiros e lavadeiras. Eles devem receber quantias que variam entre R$ 71 mil e R$ 161,3 mil. São valores referentes a danos materiais e morais e lucros cessantes, isto é, os ganhos financeiros que o trabalhador deixou de obter. Também foram arbitrados valores entre R$ 17,4 mil e R$ 54 mil a moradores que pescavam ou plantavam para subsistência.

As sentenças fixaram ainda valores para hotéis, pousadas, bares e restaurantes informais, além de donos ou tripulantes de embarcações empregadas na pesca profissional. A Fundação Renova avalia que as decisões judiciais viabilizaram o progresso das indenizações ao ampliar o leque de documentos que podem ser apresentados e tornar mais simplificado o reconhecimento dos atingidos de difícil comprovação.

De acordo com um novo balanço que ela divulgou ontem (7), o sistema simplificado abrange atualmente comunidades distribuídas em 24 cidades de Minas Gerais e sete do Espírito Santo. A entidade afirma que, nos últimos 12 meses, repasses que somaram R$ 3,4 bilhões beneficiaram mais de 35 mil pessoas.

O MPF, no entanto, considera alguns valores baixos e vê irregularidades na implantação do sistema. Uma ação denuncia o reconhecimento de comissões de atingidos ilegítimas. Também foi levantada suspeita de lide simulada, que ocorre quando o processo é aberto após acordo prévio entre advogados de ambas as partes. No entanto, em decisões preliminares, a Justiça manteve o sistema.

Sistemas paralelos
A inclusão de Mariana no sistema indenizatório simplificado ocorreu na semana passada, atendendo pedido feito por uma nova comissão de atingidos registrada em cartório em abril deste ano. Ela foi representada por advogados particulares e não é assessorada pela Cáritas.

O juiz Mário de Paula Franco Júnior reconheceu a legitimidade alegando que as comissões já existentes são formadas por moradores dos distritos destruídos – Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo – e possuem “espectro mais restritivo, voltadas aos respectivos reassentamentos”. A nova comissão, segundo ele, seria mais ampla, abarcando as comunidades de Camargos, Paracatu de Baixo, Paracatu de Cima, Bento Rodrigues, Pedras, Campinas, Borba, Ponte do Gama.

Aqueles moradores que desejarem ser indenizados pelo sistema indenizatório simplificado têm até 31 de janeiro de 2022 para fazer a solicitação na plataforma virtual criada pela Fundação Renova. Eles precisam estar assessorados por um defensor público ou por advogado particular. Nesse último caso, podem ser cobrados a título de honorários até 10% da indenização final. Uma vez aceita a proposta, é dada quitação total e integral. Os valores foram tabelados pelo juiz e não é possível contraproposta.

O MPF, no entanto, já contestou o reconhecimento da nova comissão de atingidos de Mariana. Em outros recursos que questionam decisões válidas para outras cidades em torno do sistema indenizatório simplificado, os procuradores federais têm criticado a constituição de comissões sem aprovação em espaços de deliberação coletiva como as assembleias. A Agência Brasil procurou os advogados que representam a nova comissão, mas não obteve retorno.

Ao mesmo tempo, as discussões na esfera estadual continuam andando. No início desta semana, o MPMG anunciou, por meio do promotor Guilherme Meneghin, o ajuizamento de uma ação de liquidação e cumprimento de sentença contra a Samarco, a Vale e a BHP Billiton. Foi pedida a destinação imediata de R$ 2,54 bilhões para indenizar as cerca de 1,3 mil famílias de Mariana que foram atingidas.

Quase seis anos após a tragédia, o MPMG estima que nem 30% das vítimas da cidade mais afetada foram indenizadas, descumprindo acordo formulado em outubro de 2018, no qual ficou estabelecido que as mineradoras apresentariam suas propostas em até 90 dias após a conclusão dos cadastros dos atingidos. Segundo o MPMG, esse prazo tem sido sistematicamente ignorado e há relatos de famílias que aguardam por uma proposta há quase um ano.

Matriz de danos
Uma das peculiaridades do processo de Mariana foi o direito conquistado pelos atingidos na Justiça estadual para que a Cáritas, entidade que eles escolheram democraticamente para assessorá-los, se encarregue do cadastro dos atingidos no lugar da Fundação Renova. A partir desse cadastro, são preparados dossiês que listam os tipos de danos sofridos por cada um. Os custos do trabalho são de responsabilidade das mineradoras.

Além de assumir a responsabilidade por aproximadamente 1,3 mil cadastros, a Cáritas também produziu uma matriz de danos, através da qual é possível calcular a valoração dos prejuízos de cada atingido. Para sua produção, foram firmados acordos com instituições de pesquisa como o Instituto de Pesquisas Econômicas e Administrativas (Ipead) e o Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional (Cedeplar), ambos vinculados à Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

A Fundação Renova, no entanto, não leva em conta esse trabalho na formulação de sua proposta de indenização. A entidade tem outra referência para definir os valores. Boa parte das divergências se concentra nos danos morais, que envolvem, por exemplo, a perda dos modos de vida e os impactos na saúde física e psíquica.

O MPMG avalia que a matriz de danos da Cáritas é melhor que as soluções apresentadas pela Fundação Renova. Por isso, pleiteia judicialmente valores com base no documento. “Leva em consideração vários aspectos de direitos, inclusive os atrasos injustificáveis. Esse é um ponto interessante. A matriz de danos leva em conta, por exemplo, o tempo que as famílias estão perdendo para serem reparadas. São muitos anos para poder reconstruir a vida. A perda de tempo útil, provocada pela ineficiência das empresas e da Fundação Renova, é um dano indenizável”, observou o promotor Guilherme Meneghin ao anunciar a ação de R$ 2,54 bilhões.

Na cartilha preparada para os atingidos, a Cáritas orienta que se tenha cuidado com promessas de indenizações rápidas que podem não contemplar todos os danos e pede cautela antes de assinar documentos. A entidade também lista danos que não são considerados no sistema indenizatório simplificado, como rachaduras causadas pelo tráfego de veículos pesados nas comunidades, perda de edificações acessórias como galinheiro ou canil e prejuízos com produção animal. Há ainda uma tabela comparativa de valores: os danos morais para os moradores dos dois distritos destruídos, por exemplo, seriam de R$ 250 mil no cálculo do juiz e de pelo menos R$ 420 mil na matriz de danos da Cáritas.

“A sua matriz de danos, desenvolvida com tanta luta por todos os atingidos e atingidas, tem um papel importantíssimo ao longo de todo o processo. É nela que existem os reais danos, os valores entendidos como justos, feita com base no território atingido, com participação das comunidades e com uma metodologia compreensível e coesa. Precisa ser valorizada por todas e todos”, diz a cartilha. Outro aspecto que o documento destaca foi a conquista da inversão do ônus da prova na Justiça estadual. Isso significa que cabe às mineradoras provar que um dano autodeclarado não ocorreu.

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De acordo com o órgão, em 2018, foi feito um acordo para que as empresas realizassem o cadastro de todos os moradores prejudicados pela tragédia para que todos eles fossem “integralmente reparados” pelas mineradoras. O Ministério Público alega que, três anos após a homologação do acordo, nem 30% dos atingidos foram indenizados e as empresas “vêm resistindo de forma continuada ao adimplemento das obrigações impostas”.

O MPMG pede que o valor de R$ 2.540.770.051,25 seja depositado em juízo, em favor das vítimas cadastradas. Depois, será calculada a parcela que cada atingido deve receber, de acordo com a extensão do dano sofrido. Na sequência, será feito o pagamento para cada um dos moradores prejudicados pelo rompimento.

A ação ainda pede para que as mineradoras paguem uma multa de, pelo menos, 10% do valor pedido de indenização para compensar o atraso no pagamento das reparações.

Em nota, a Samarco informou que não foi notificada da ação e que mantém o compromisso com o acordo de reparação firmado em março de 2016 com a Vale, BHP, Governos Federal, de Minas Gerais e do Espírito Santo. A empresa afirmou que já destinou mais de R$ 15 bilhões para ações da Fundação Renova e indenizou mais de 330 mil pessoas.

A Vale também informou, em nota, que não foi notificada. A empresa reafirmou o compromisso com a reparação integral dos danos causados pelos rompimentos da barragem em 2015.

A BHP também afirmou, em nota, que não foi notificada da ação. A mineradora reforça que continua comprometida a “fazer o que é certo pelos impactados pelo rompimento da barragem de Fundão” e apoia o processo de repactuação dos programas previstos pelo Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), que vem sendo conduzido pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

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